Rejeição 337: Devido às exigências da SEFAZ, o CFOP atual não é válido para empresas do tipo MEI. Por favor, verifique e corrija para um CFOP válido. Para instruções detalhadas, clique na solução abaixo.
Vídeo Tutorial: https://www.youtube.com/shorts/J0RH2lpEUxI
Motivo:Ao emitir uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) sendo emitente MEI sendo uma operação interna ou interestadual com CFOP inválido retornará a rejeição 337.
OBS:
1. Se o CSOSN for 102, o CFOP permitido é: 5102 ou 6102.
2. Se o CSOSN for 900, o CFOP deve ser um dos seguintes:
1202, 1904, 2202, 2904, 5202, 5904, 6202, 6904, 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551, 6933.
3. O CSOSN só pode ser 102, 103, 300, 900. Outros valores não são permitidos.
Regra de Validação da Sefaz:
Solução:
Para evitar a Rejeição 337, é necessário ajustar as classes de imposto e modificar o CFOP na classe utilizada para emissão de notas.
Passo 1: Acesse as Classes de Imposto
Passo 2: Altere a informação de CFOP na Classe de Impostos correspondente ao pedido com erro
Verifique a classe de imposto associada ao pedido que apresentou a falha na emissão. Consulte as imagens abaixo para identificar a configuração atual.
Em seguida, acesse Classe de Impostos, encontre o imposto correspondente, entre na página de edição e, sob a orientação do contador, altere o CFOP para um valor válido
Para CSOSN 102, os CFOPs permitidos são: 5102 ou 6102. （Esses dois CFOPs são exclusivos para emissão de nota fiscal de venda e não podem ser usados para emitir nota de devolução!）
Para CSOSN 900, os CFOPs permitidos são: 1202, 1904, 2202, 2904, 5202, 5904, 6202, 6904, 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551, 6933.
Esses CFOPs devem ser aplicados em todos os cenários na seção de ICMS.
MAS devido às restrições da SEFAZ, ao utilizar CSOSN=102 para emitir a nota fiscal, não será possível realizar a devolução da nota posteriormente. Recomendamos o uso de CSOSN=103, 300 ou 900.
Passo 3: Tente a emissão novamente
OBS：De acordo com as regras exibidas no documento da SEFAZ: A partir de 01/07/2024 em homologacǎo e 01/04/2025 em produção, se CRT (id:C21) igual 4 com finalidade de devolucão de mercadoria tag:finNFe=4), somente serão aceitos CFOP 1.202, 1.553, 2.202, 2.553, 5.202, 6.202
Documentos relacionados >> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY= >> Nota Técnica 2024.001 v.1.20 - Publicada em 29/08/2024
