❓ O que é NCM?
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema padronizado de classificação de mercadorias, adotado por países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — desde 1995. Ela é usada em todas as operações de comércio exterior e também em documentos fiscais, como a nota fiscal eletrônica (NF-e).
🧾 Qual o objetivo da NCM?
A NCM tem como finalidade atribuir um código numérico único para cada tipo de mercadoria, com base em regras e procedimentos próprios, facilitando:
1️⃣ A identificação correta dos produtos;
2️⃣ A aplicação adequada da carga tributária;
3️⃣ O controle estatístico do comércio nacional e internacional;
4️⃣ A padronização entre os países do Mercosul.
Uma vez determinado, esse código passa a representar oficialmente a mercadoria em todos os sistemas e documentos fiscais.
🌐 Base internacional da NCM
A NCM é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), um padrão internacional criado e mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). O SH tem como objetivo facilitar o comércio global e o monitoramento estatístico de produtos entre países.
🌍 Idiomas oficiais
Os idiomas oficiais da NCM são o português e o espanhol, refletindo a integração regional dos países membros do Mercosul.
🛠 Onde a NCM é utilizada?
1️⃣ Em notas fiscais eletrônicas (NF-e)
2️⃣ Em processos de importação e exportação
3️⃣ Em cadastros de produtos em sistemas ERP e marketplaces
4️⃣ Para cálculo de tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS etc.)
⚠️ Por que é importante usar o NCM correto?
Usar o código NCM incorretamente pode resultar em:
1️⃣ Rejeição de notas fiscais
2️⃣ Erros na tributação
3️⃣ Multas e penalidades fiscais
4️⃣ Problemas com órgãos de fiscalização e auditoria.
🔍 Como descobrir o NCM de um produto?
Você pode:
1️⃣ Consultar a Tabela NCM no site da Receita Federal
2️⃣ Falar com seu contador
3️⃣ Verificar notas fiscais anteriores
📘 Como funciona a tabela NCM?
A tabela NCM organiza as mercadorias de forma sistemática e progressiva, levando em conta o grau de elaboração dos produtos. Ou seja:
Ela começa com produtos mais simples e naturais, como animais vivos, e vai até itens mais complexos e elaborados, como obras de arte.
Quanto mais processado ou industrializado for o produto, maior será o número do capítulo em que ele aparece na NCM.
🔢 Estrutura do código NCM
O código da NCM é composto por 8 dígitos, com a seguinte lógica:
Os 6 primeiros dígitos seguem a padronização do Sistema Harmonizado (SH) internacional.
Os 2 últimos dígitos são definidos especificamente pelo Mercosul, para detalhamento regional.
📚 Como é organizada a tabela NCM?
A tabela da NCM é formada por:
1️⃣ 6 Regras Gerais para interpretação do Sistema Harmonizado + 2 Regras Complementares usadas no Brasil;
2️⃣ Notas explicativas por Seção, Capítulo e Subposição para auxiliar na classificação correta;
3️⃣ Uma lista ordenada de códigos, distribuída em:
- 21 Seções
- 96 Capítulos
E níveis hierárquicos:
- Posição (4 dígitos)
- Subposição (5 e 6 dígitos)
- Item (7 dígitos)
- Subitem (8 dígitos – o código completo da NCM)
Saiba Mais >> Receita Federal - NCM